A Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA), da Prefeitura, vai realizar seis audiências públicas nos bairros para análise da revisão do Plano Diretor. A minuta da revisão está disponível para leitura e download pelo link.

De acordo com o gestor da Unidade de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Sinésio Scarabello Filho, a revisão tem por objetivo promover a adequação da Lei 8.683/2016, sobretudo para reduzir restrições à instalação de pequenos estabelecimentos de comércio e de prestação de serviços, consideradas a causa principal de reivindicações da população.

Ainda segundo a Prefeitura, foram mantidas as disposições que tratam da aplicação dos instrumentos do Estatuto das Cidades, assim como os princípios e os objetivos que orientam o Plano Diretor.

“A revisão organizou o texto para ficar didático, eliminou redundâncias sem qualquer prejuízo ao conteúdo. Houve adequação na forma da classificação das atividades, além da revisão da classificação viária e de portes”, detalha.

Sinésio Scarabello ainda explica que os parâmetros que determinam o uso do solo são: classificação da atividade, porte da atividade, zona de uso do solo e a classificação viária.

“As vias são classificadas de acordo com sua função urbanística, que não se refere exclusivamente à capacidade de tráfego ou dimensões. A Rua do Retiro, por exemplo, é uma via que serviu de ligação entre as cidades, com a predominância de comércios ao longo do seu trecho”, detalha.

Serra do Japi

O gestor esclarece, também, que a proposta não abrange o Território de Gestão da Serra do Japi, que continua sendo protegido pela Lei Complementar n.º 417/2004, além das normas de âmbito Estadual e Federal como o Resolução de Tombamento e o Decreto n.º 43.284/98, que regulamento das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) de Jundiaí e Cabreúva.

Cronograma das Audiências Públicas

16/02/2019 SAB do Bairro do TraviúRua Luiz Carbonari, n°100, Bairro Traviú. Das 9h às 12h
18/02/2019 EMEB Carlos Foot GuimarãesRua Ângelo Bardi, n°35, Bairro Jardim Santa Gertrudes. Das 19h às 22h
20/02/2019 EMEB Judith Almeida Curado ArrudaRua José Seckler Machado, n° 500, Bairro Cidade Nova. Das 19h às 22h
23/02/2019 Auditório Elis Regina – Complexo ArgosAvenida Dr. Cavalcanti, n° 396, Bairro Centro. Das 9h às 12h
25/02/2019 EMEB Ivo de BonaRua Avenida Francisco Roveri, n° 505, Bairro Parque Residencial Almerinda Chaves. Das 19h às 22h
27/02/2019 EMEB Professor Geraldo Pinto Duarte PaesRua Angelo Pernambuco, n° 180, Bairro Parque Eloy Chaves. Das 19h às 22h

PSOL convida para diálogo a respeito do Plano Diretor

O Diretório do PSOL Jundiaí convida todos os interessados para dialogarem a questão territorial, bem como o Plano Diretor. Segundo os organizadores, o evento terá a presença de filiados ao partido e ativistas que participam direta e indiretamente deste debate e do Conselho Territorial de Jundiaí.

Segundo o convite divulgado pelas redes sociais, o tema se faz cada vez mais relevante e, contudo, segue distante do cotidiano dos munícipes.

“Medidas importantes do plano tem sido ameaçadas por diversas ofensivas que podem afetar o bem estar da população e o espaço que vivemos”, afirma o texto.

A Roda de Conversa acontece no próximo dia 30 às 19 horas na Associação de Aposentados de Jundiaí e Região, que fica na rua XV de Novembro, 1336.