Revisão do Plano Diretor permite mais prédios e comércio no interior de bairros

Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin

Ao alterar a classificação das ruas no interior dos bairros o novo Plano Diretor permitirá a construção de edifícios maiores e liberação de atividades comerciais de maior impacto

A Prefeitura Municipal de Jundiaí apresentou, neste dia 24, minuta de lei para alterar o Plano Diretor Participativo. Apesar de tratar-se de um documento longo e complexo, técnicos da área ouvidos pelo Oa mostram algumas alterações que alteram a forma original do plano em vigor e apontam para outra direção no desenvolvimento da cidade.

Como proposta do Executivo para a alteração da lei, além do texto publicado no site da Prefeitura (https://planodiretor.jundiai.sp.gov.br/minuta-da-revisao-lei-8-683-16/) é possível consultar os mapas e anexos produzidos pela Unidade de Gestão de Política Urbana e Meio Ambiente (UGPUMA). Em seu “Mapa 02”, denominado “Zoneamento e Sistema Viário”, os técnicos apontam mudanças importantes em relação ao Plano Diretor vigente.

Atualmente, segundo o plano em vigor, miolos de bairros residenciais são protegidos por terem suas ruas classificadas como “vias de acesso ao lote” (em laranja no mapa), o que impede a construção de grandes edifícios ou a liberação de comércios e atividades que causem incômodo e modifiquem a vivência no interior do bairro.

Na minuta proposta pela Prefeitura, por outro lado, o interior de bairros como Vila Hortolândia, Bonfiglioli ou Retiro seriam classificados como “vias de circulação” (em roxo) ou “vias de indução” (em verde), permitindo a construção de edifícios maiores e a liberação de atividades comerciais de maior impacto.

Em muitos dos casos, a alteração proposta pela Prefeitura passa a permitir prédios de 24 metros de altura onde hoje o limite é de 14 metros.

Segundo os técnicos ouvidos pelo Oa, até o momento não foram apresentados estudos nem documentos que deem fundamento à nova classificação de centenas de ruas da cidade, o que permitiria alteração radical no desenho de Jundiaí em relação ao pacto estabelecido no Plano Diretor Participativo de 2016.

A Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA), da Prefeitura, vai realizar seis audiências públicas nos bairros para análise da revisão do Plano Diretor. A minuta da revisão está disponível para leitura e download pelo link.

De acordo com o gestor da Unidade de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Sinésio Scarabello Filho, a revisão tem por objetivo promover a adequação da Lei 8.683/2016, sobretudo para reduzir restrições à instalação de pequenos estabelecimentos de comércio e de prestação de serviços, consideradas a causa principal de reivindicações da população.

Os técnicos da área afirmam, no entanto, que ainda não foram disponibilizadas ferramentas que permitam a análise de forma prática pelos munícipes, como a sobreposição dos mapas (disponibilizados apenas em formato .PDF nos links abaixo).

CLASSIFICAÇÃO DAS RUAS NA LEI ATUAL

https://planodiretor.jundiai.sp.gov.br/wp-content/uploads/2016/07/Lei-8683-Anexo-I-Mapa-12-Vias.pdf

CLASSIFICAÇÃO DAS RUAS NA PROPOSTA DA PREFEITURA

https://planodiretor.jundiai.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/01/mapa_02_zoneamento_vi%C3%A1rio-24_JANEIRO_2019.pdf

 

Cronograma das Audiências Públicas

16/02/2019 SAB do Bairro do TraviúRua Luiz Carbonari, n°100, Bairro Traviú. Das 9h às 12h
18/02/2019 EMEB Carlos Foot GuimarãesRua Ângelo Bardi, n°35, Bairro Jardim Santa Gertrudes. Das 19h às 22h
20/02/2019 EMEB Judith Almeida Curado ArrudaRua José Seckler Machado, n° 500, Bairro Cidade Nova. Das 19h às 22h
23/02/2019 Auditório Elis Regina – Complexo ArgosAvenida Dr. Cavalcanti, n° 396, Bairro Centro. Das 9h às 12h
25/02/2019 EMEB Ivo de BonaRua Avenida Francisco Roveri, n° 505, Bairro Parque Residencial Almerinda Chaves. Das 19h às 22h
27/02/2019 EMEB Professor Geraldo Pinto Duarte PaesRua Angelo Pernambuco, n° 180, Bairro Parque Eloy Chaves. Das 19h às 22h