Prefeitura manda fechar Bar do Haules por falta de laudo dos Bombeiros

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O Bar do Haules, espécie de embaixada da contracultura local, vai fechar suas portas nesta quarta-feira, 17 — pelo menos por um tempo. Seus proprietários foram intimados pela Prefeitura na sexta-feira, 12, pois ainda não tinham apresentado o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento necessário para a regularização de todos os espaços comerciais.

A notícia foi divulgada pelos proprietários do Haules na página do bar no Facebook. Em um longo texto, os proprietários lembram a trajetória do espaço, que surgiu despretensiosamente junto aos movimentos culturais alternativos e se consolidou como um dos poucos espaços para artistas independentes na cidade.

O texto lembra também que o bar se tornou um ponto comercial quanto abriu suas portas na rua Marechal Deodoro e depois acabou vítima do próprio sucesso, pois o grande público que se aglomerava no bar e nas redondezas tornou a operação inviável. A Prefeitura determinou o fechamento do local — veja abaixo uma das reportagens que o Oa publicou na época.

Polícia Militar dispersa público de bar da Marechal com gás lacrimogêneo

Nas palavras dos proprietários:

Pra quem nos acompanha há algum tempo, sabe que tivemos que nos mudar da rua Marechal Deodoro, nosso primeiro espaço fixo, pois tivemos grandes dores de cabeça com a Prefeitura com relação ao alvará. Além da burocracia, a Prefeitura decidiu que nosso horário de funcionamento, nesse primeiro endereço, seria em horário comercial (das 08h às 18h), o que pra gente não faria sentido algum. Lutamos, recorremos com advogados e, mesmo assim e de forma insistente, recebemos multas e mais multas. Logo, a solução foi estudar e encontrar um outro espaço.

Para o novo e atual espaço, explicam os proprietários do Haules, foram solicitados novos prazos para a Prefeitura, para que o local pudesse se adequar às solicitações emitidas por eles e pelo Corpo de Bombeiros.

Esse processo envolve tempo e muito dinheiro, mesmo assim e mais uma vez, fomos sanando e resolvendo todos os pedidos feitos, tanto é que neste exato momento só falta uma visita técnica para comprovação do que já foi feito.

Cinco dias para o encerramento das atividades

Na sexta feira, 12, a Prefeitura deu um prazo de cinco dias para que o Haules encerre suas atividades (quarta feira, dia 17). Os proprietários afirmam que apresentaram  um protocolo do corpo de bombeiros de número 068861-3/2019 dizendo que todas as irregularidades foram sanadas, porém estas deverão ser verificadas ‘’in loco’’ por meio de vistoria técnica já solicitada.

Prefeitura diz que bar não respeitou os prazos legais

A Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) da Prefeitura informa que, por meio da notificação nº 049/CM, estipulou a paralisação de atividades do prazo de cinco dias, até a regularização exigida por lei, do estabelecimento comercial em questão, tendo inclusive indeferido o prazo solicitado em 12/04/2019.

A decisão, segundo a Prefeitura, levou em conta a ausência de documentos essenciais para a obtenção de licença para atividade que envolve reunião de pessoas e a tragédia ocorrida em janeiro de 2013 em Santa Maria (RS), que se deu por negligência inclusive das autoridades fiscalizadoras.

A UGGF ressalta que em novembro de 2017 recebeu o pedido de alteração para o atual endereço do estabelecimento. Após vistoria técnica, o responsável foi notificado em 15/01/2018 a apresentar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que garante o atendimento de todas as medidas de proteção e segurança.

Em 12/03/2019, a Prefeitura recebeu o Ofício nº 19 GB-017/913/2019 do Grupamento do Corpo de Bombeiros, que tratava do descumprimento de determinações para a obtenção do AVCB.

Os pedidos de prazo formulados pelo responsável aparentam, segundo a Prefeitura, finalidade protelatória, tendo havido tempo suficiente desde 15/01/2018 para o atendimento das exigências do Corpo de Bombeiros.

Reclamações de moradores ao 156

Ainda de acordo com a UGGF, desde o início de funcionamento do bar, há várias reclamações de moradores do bairro, registradas no canal de atendimento 156 e Ouvidoria, inclusive neste ano, tais como algazarras e uso das calçadas para necessidades fisiológicas. Diante da falta de providências do responsável, foram lavrados quatro Autos de Infração e Imposição de Multa, afirma a Prefeitura.