Prefeitura exclui mapa de nascentes do Plano Diretor e volta a usar levantamento aerofotogramétrico de 1993

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A Prefeitura excluiu da revisão do Plano Diretor o mapa de nascentes elaborado pela DAE (empresa responsável pelo abastecimento da cidade) entre 2013 e 2016 e voltou a utilizar o levantamento aerofotogramétrico de 1993 para determinar a localização das nascentes no município.

O levantamento de campo foi feito, naquela época, pelo setor de gestão ambiental da DAE e passou a integrar os dados do Plano Diretor Participativo, que agora vem sendo revisado pela Prefeitura.

O mapa de nascentes trouxe um novo olhar para o sistema ambiental das águas na cidade, segundo informações publicadas no próprio site da Prefeitura.

A ex-secretaria da Planejamento e Meio Ambiente, Daniela da Camara, publicou um alerta em sua página no Facebook.

Neste momento, a prefeitura fala em desapropriação de uma área na Serra do Japi para a Construção de uma represa, como forma de garantir o abastecimento de água das futuras gerações, coloca como proposta de revisão a exclusão do mapa de nascentes – um avanço na questão hídrica, no Plano Diretor vigente.

Para a ex-secretária, o governo municipal precisa demonstrar coerência ao tratar o assunto da água.

Se a preocupação do executivo atual é com a água, legitimamente, faço um apelo: use seus esforços técnicos para elaborar um Plano Municipal de Recursos Hídricos. Este plano norteará as bacias, represas futuras e inserirá parâmetros e critérios de ocupação e de código de obras, em consonância como o objetivo da água.

A Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA), responsável pela revisão do Plano Diretor, esclareceu através da assessoria de comunicação da Prefeitura, que a indicação das nascentes existentes na cidade pode ser feita com múltiplos objetivos.

Segundo as informações da Prefeitura, no Plano Diretor a finalidade da indicação das nascentes é garantir a sua proteção, o cumprimento das disposições do próprio Plano Diretor e das normas de âmbitos Estadual e Federal. Por isso, a localização dessas nascentes representa uma informação importante, com implicações para o uso dos terrenos, que precisa ser determinada com precisão.

Ainda de acordo com a Prefeitura, A CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) utiliza as plantas do Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo (IGC) e o Município de Jundiaí tem utilizado as informações mais precisas e detalhadas do levantamento aerofotogramétrico de 1993.

A Prefeitura argumenta que o mapa elaborado pela DAE foi feito com metodologia diferente, não dispondo de dados de precisão. Por este motivo não representa um critério possível de ser utilizado na análise de casos concretos.

Bastaria verificar que, segundo o mapa citado, existiriam muitas nascentes nas vias públicas pavimentadas da cidade, afirma o texto da Prefeitura. Cabe ressaltar, no entanto, que o levantamento aerofotogramétrico foi realizado em 1993, quando a cidade tinha uma ocupação completamente diferente do que se vê hoje.

Na proposta de revisão do Plano Diretor o mapa de nascentes foi substituído pelas informações do levantamento aerofotogramétrico, extremamente mais precisas, segundo a Prefeitura, a começar pela escala do levantamento realizado (escala de 1: 10.000).

Trabalho ‘muda’ bacias e mapeia 1,4 mil nascentes

No trabalho realizado pela DAE entre 2013 e 2016, Jundiaí ganhou novo entendimento sobre suas bacias hídricas e suas nascentes de água.

Segundo informações publicadas no site da Prefeitura, as bacias hídricas passaram de seis para sete: a bacia do rio Jundiaí-Mirim, a do rio Capivari, a do ribeirão Caxambu, a do rio Jundiuvira (antes marcada apenas como do rio Tietê, na franja oposta das montanhas da Serra do Japi), a do rio Jundiaí (a bacia central, delimitada de maneira própria no sentido leste-oeste), a do córrego da Estiva e a do rio Guapeva (a maior bacia urbana, antes vista como parte do rio Jundiaí).

Além dessa nova demarcação, a área de duas bacias “aumentou” com o uso de referências naturais em vez de artificiais, explica o texto.

A bacia do rio Jundiaí-Mirim, antes considerada apenas até as represas da DAE atualmente é reconhecida cortando o bairro do Parque da Represa, passando sob a rodovia João Storani e chegando até a foz no rio Jundiaí, na Vila Hortolândia.

E a bacia do córrego da Estiva também passa a ser reconhecida além da rodovia Anhanguera, de onde segue também até a chegada de suas águas na sua foz no rio Jundiaí.

Semáforos da água

O trabalho mais detalhado, além da redefinição dessas sete bacias hídricas, foi a identificação pela equipe de gestão ambiental da DAE de 1.400 nascentes de água e suas condições naturais de vegetação, permeabilidade e funcionamento.

Somente em menos 5% do total, em escarpas inacessíveis da Reserva Biológica da Serra do Japi, foram usadas referências anteriores de mapas. Todo o restante envolveu visitas diretas, diálogo com proprietários e análises posteriores de imagens de satélite, segundo informa a Prefeitura no seu site.

Foram pelo menos 1.300 levantamentos feitos com alguma parcela participativa com moradores e proprietários, que acrescentaram seus saberes próprios para a metodologia científica adotada pelo projeto.

No mapa de cursos de água de cada bacia e do território jundiaiense como um todo, todas as nascentes foram marcadas com sinais coloridos como em um semáforo – com verde para as boas condições de conservação, com amarelo para aquelas que precisam de atenção e vermelho para as nascentes em condições críticas de degradação do ambiente em seu entorno, que podem literalmente secar ou já secaram.

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