Prefeitura conclui no Caxambu as audiências públicas do Plano Diretor

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A última audiência pública, realizada pelo Poder Executivo, para o processo de Revisão do Plano Diretor (Lei 8.683/2016) foi realizada na noite de sexta-feira (15), na Unidade Básica de Saúde (UBS) Caxambu.

Segundo informou a Prefeitura, os técnicos da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA) detalharam a minuta de alteração e receberam as sugestões dos moradores.

Ainda de acordo com a Prefeitura, nas próximas semanas, as equipes aguardam as devolutivas dos Conselhos Municipais para realizar as alterações identificadas e encaminhamento do projeto de lei para o trâmite no Legislativo municipal.

“O ciclo de audiências públicas se encerra com o encontro no Caxambu, que não estava previsto inicialmente, mas foi incluído após solicitação nas audiências anteriores. O encontro foi produtivo, com grande participação da população expondo suas opiniões e sugestões sobre o Plano Diretor. Boa parte dos apontamentos da região serão atendidos”, explicou o gestor da UGPUMA, Sinésio Scarabello Filho.

Scarabello disse também que o Plano Diretor é uma legislação que tem por objetivo regrar o desenvolvimento das cidades de modo ordenado, garantindo a proteção ao meio ambiente e a qualidade de vida. Por isso, deve ser pensado para o bem comum, reduzindo os conflitos.

O Plano Diretor foi elaborado de forma participativa durante a gestão do prefeito Pedro Bigardi (2013-2016) e aprovado pela Câmara Municipal depois de intenso debate na cidade. Desde o início de 2017, porém, a atual administração (Luiz Fernando Machado) promove uma revisão.

Uma das principais discussões durante os debates do Plano Diretor foi o limite para o crescimento da cidade. A região do Caxambu é uma das principais áreas de atenção, uma vez que está localizada na Bacia do Rio Jundiaí-Mirim, principal fonte de abastecimento de água da população e indústrias.

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