Fazenda Ribeirão é apenas parte, e a menor, das represas que serão construídas

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Foi através de um emocionado e bem feito vídeo compartilhado pelo Facebook que fiquei sabendo que a Fazenda Ribeirão, na área da Serra do Japi, seria desapropriada pela Prefeitura para dar lugar a uma represa de abastecimento de água.

No vídeo, parte de uma campanha no site www.change.org para juntar assinaturas contra a construção da represa, um dos proprietários e administrador da fazenda, Antonio Mendes Pereira, e sua esposa Andreia, fazem um apelo para que a área não seja desapropriada.

De acordo com eles, as águas da futura represa iriam cobrir para sempre a sede histórica da fazenda, que tem mais de 200 anos, e muitos outros prédios da propriedade, reduzindo a área que poderá ser utilizada pelos donos a meros 8% da área total da fazenda.

Antonio Mendes Pereira ainda alega, no vídeo, que a família foi pega de surpresa com a notificação e a publicação do decreto No 28.024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019, no Diário Oficial do Município declarando parte da área da fazenda como de interesse público para fins de desapropriação.

Diante do video e da petição, que rapidamente alcançou milhares de apoiadores, a DAE, empresa de saneamento da cidade, e o prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) se manifestaram. A DAE para responder aos questionamentos dos proprietários e detalhar a obra que pretende construir no local e o prefeito para explicar a importância da Prefeitura pensar a água no futuro da cidade.

https://oanews.com.br/peticao-pede-que-fazenda-ribeirao-nao-seja-desapropriada/

Acompanhei o caso e publicamos no Oa algumas matérias mostrando a posição de Antonio Mendes Pereira, com quem troquei diversos emails e mensagens de texto e áudio por whatsapp, a do prefeito Luiz Fernando Machado — que deu um longo depoimento-entrevista ao veterano jornalista Cícero Henrique, da Rádio Cidade — e com o qual falei por telefone, e com a DAE, que emitiu uma nota oficial rebatendo a posição da família Mendes Pereira.

https://oanews.com.br/prefeito-defende-represa-e-diz-que-precisa-pensar-no-futuro-da-cidade/

Publicamos também a posição do grupo Defensores da Serra do Japi e o fato do Comdema (Conselho Municipal do Meio Ambiente) e o Conselho da Serra do Japi estarem analisando o caso. 

https://oanews.com.br/conselho-da-serra-do-japi-e-comdema-analisam-desapropriacao-da-fazenda-ribeirao/

Mas ainda faltava algo para minha compreensão do caso, e acredito que para muitos dos que pensam a cidade e seu futuro.

Minha primeira pergunta era: afinal de contas, como é que a DAE e a Prefeitura decretam uma área de utilidade pública para fins de desapropriação sem conversar com os proprietários?

Entrei em contato, então, com a DAE onde fui recebido na sede da empresa na quinta-feira, 7, pelo diretor presidente Eduardo Santos Palhares, pelo diretor de Operações, Valter Maia, o diretor de Mananciais, Martim da Silva Ribeiro, pelo assessor de Políticas de Saneamento (engenheiro florestal por formação), Carlos Eduardo Moraes Pereira, pela assessora Especial (advogada especializada em meio ambiente), Regina Pântano, e pela assessora de política de saneamento e comunicação, Lilian Akemi Yamada.

Foram mais de duas horas de conversa, perguntas e esclarecimentos. Munida de muitos documentos, a diretoria da DAE apresentou o plano de construção do Sistema Caxambu, um conjunto de três represas em áreas ao pé da Serra do Japi, entre elas a que vai inundar parte da Fazenda Ribeirão.

Na entrevista pude esclarecer alguns pontos da nota publicada pela DAE e outras questões relativas à construção e ao abastecimento de água da cidade. E entender que, no mínimo, há contradições no que foi divulgado pela família Mendes Pereira no video em que se baseia a petição online.

A reportagem estava quase pronta para ser divulgada quando na noite de sexta-feira, 8, a família Mendes Pereira divulgou num novo vídeo, onde mostrava a destruição causada, segundo eles, pela DAE na fazenda, depois da limpeza de uma represa de propriedade da empresa e que existe na Serra do Japi desde 1901 e serve como abastecimento para a região do Eloy Chaves.

A divulgação do video me levou de volta ao bloco de notas e à busca de novas informações que pudessem trazer mais luz ao caso. Na realidade, são dois casos que se sobrepõem: a Ação Civil Pública que determina a recuperação da área danificada pela ação da DAE e a declaração de parte da Fazenda Ribeirão como de interesse público para desapropriação.

Voltei a trocar emails com a DAE e com o proprietário Antonio Mendes Pereira, com quem também falei por texto e áudio no Whatsapp.

O que consegui apurar até o momento compartilho aqui. Observo, no entanto, que o assunto é complexo e envolve não apenas a questão da desapropriação ou não de uma fazenda para a construção de uma represa. O que aparece como pano de fundo é o próprio modelo de desenvolvimento da cidade e o futuro.

O caso da represa a ser construída na Fazenda Ribeirão

A Fazenda Ribeirão é apenas parte, e a menor, das represas que serão construídas.

O mapa abaixo mostra a área da represa que será construída nas fazendas Ribeirão e Ermida. Como é possível perceber, a maior parte (cerca de dois terços) da represa ficará na Fazenda Ermida (à esqueda), propriedade da Fundação Cintra Godinho.

A barragem, inclusive, será construída na Fazenda Ermida e não na Fazenda Ribeirão, como pode dar a entender o vídeo divulgado pelos proprietários.

Área da represa. A parte da Fazenda Ribeirão fica à esquerda
Essa imagem mostra a área de proteção no entorno da represa

E aqui me aparecem dois pontos importantes:

1) Se vai ser construída também na Fazenda Ermida porque a área ainda não foi declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, a exemplo do que aconteceu com a Fazenda Ribeirão?

2) Que tamanho terá essa barragem? Antonio Mendes Pereira fala em 50 metros de altura.

A primeira questão foi respondida pela advogada Regina Pântano. Segundo ela, a DAE encaminhou a Prefeitura, quase na mesma data, os dois pedidos para que a área da Fazenda Ribeirão e da Fazenda Ermida fossem declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação. A da Fazenda Ribeirão em, 14 de março de 2017, e a da Fazenda Ermida em 31 de março do mesmo ano.

Devidos aos trâmites legais, o decreto referente à Fazenda Ribeirão foi publicado primeiro e, segundo ela (informação confirmada com alta fonte da Prefeitura) em breve será publicado também no Diário Oficial o decreto que declara a área da Fazenda Ermida como de utilidade pública para fins de desapropriação.

O segundo ponto, a altura da represa, só será devidamente determinado quando o projeto executivo das represas ficar pronto, mas, segundo diretor de Operações, Valter Maia, não deve passar de 15 metros.

Ativistas ambientais se reúnem na Fazenda Ribeirão dia 10

No sábado, 9, e no domingo, 10 o grupo Defensores da Serra do Japi se reuniu na Fazenda Ribeirão (foto acima) com os proprietários e outros ativistas em uma manifestação pública contrária à desapropriação e a construção da represa no local.

Um video produzido no dia 10 pode ser visto na página dos Defensores da Serra do Japi no Facebook. Os ambientalistas querem mais estudos que permitam avaliar se o local é o mais adequado para a construção da represa.

Complexo Caxambu, três represas e uma Estação de Tratamento

No mapa, a localização das três represas

O chamado Complexo Caxambu, projeto divulgado no início de 2017, prevê a construção de três represas e uma estação de tratamento com capacidade para até 400 litros por segundo e será composto por três represas: Rio das Pedras, Ribeirão Ermida e Ribeirão Cachoeira.

O projeto só é viável, segundo explicou o diretor de Operações da DAE, se a empresa conseguir construir as três represas, o que permitirá o armazenamento e posterior tratamento dos 400 litros por segundo previstos.

“Menos que isso o projeto é inviável tecnicamente”, explica Valter Maia.

Cada uma das represas está em uma fase distinta de projeto:

1.A represa Rio das Pedras foi adquirida pela DAE em 2008. Pertencia e fica localizada na Fazenda Rio das Pedras. No local, a DAE terá que fazer obras de adequação e transformação do que é hoje uma represa de fazenda para uma represa pública de armazenamento de água.

2.A represa Ribeirão Ermida, que será construída parte na Fazenda Ribeirão e parte da Fazenda Ermida, está em fase de declaração da área de utilidade pública com possibilidade de uma futura desapropriação.

3.A represa Ribeirão Cachoeira, que fica na Fazenda Cachoeira e tem parte nos municípios de Jundiaí, Cabreúva e Itupeva, é a que ainda exige mais trâmites legais para que a DAE consiga ter a área declarada como de utilidade pública para fins de desapropriação.

A Prefeitura de Jundiaí já conseguiu que as prefeituras de Itupeva e Cabreúva se comprometam a declarar as duas áreas como de utilidade pública para fins de desapropriação, mas a efetivação do processo ainda depende dos trâmites legais nas duas cidades. Jundiaí fará o mesmo com a área (a maior), segundo informou a DAE.

O plano da DAE é interligar as represas e construir a estação de tratamento na Fazenda Ermida. Dali a água será distribuída via adutora para a região do Vetor Oeste.

O diretor presidente da DAE, Eduardo dos Santos Palhares, lembra que o Vetor Oeste é a principal área de desenvolvimento da cidade, onde está o Distrito Industrial e muitos empreendimentos imobiliários.

Essa área hoje é abastecida basicamente por uma adutora com água vinda da represa do Jundiaí-Mirim — existe uma Estação de Tratamento no Eloy Chaves que trata aproximadamente 40 litros por segundo e atende uma pequena parte da demanda.

O plano original, traçado no início dos anos 2000, segundo a DAE, era construir cinco represas, mas duas áreas consideradas possível para este fim foram transformadas em condomínios residenciais: o Reserva da Serra, às margens da Rodovia Dom Gabriel Paulinho Bueno Couto, e o Terras de Alvorada, Itupeva (Avenida Salvador Caruso Orlando).

“Perdemos essas duas áreas para a especulação imobiliária. E temos que agir agora para garantir a construção das represas nas três áreas restantes. É a última opção que temos”, explica o presidente da DAE.

Na realidade, desde há muito tempo, a cidade fala em utilizar a água da Serra do Japi para o abastecimento. A Serra, como grafou o autor do tombamento pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephat), em 1983, o Geógrafo Aziz Ab’Saber, é um castelo de águas — o lugar onde existem muitas nascentes.

Desde então a cidade cresceu e a pressão sobre a Serra do Japi só aumentou. E represar a água da Serra para abastecer a a população e industrias é a solução encontrada pela DAE e a Prefeitura.

O prefeito Luiz Fernando Machado defende a construção das represas como forma de garantir a água para a população e também a atração de novas empresas para o Distrito Industrial: “Tenho que pensar nas pessoas, tanto do ponto de vista da água como nos empregos”, diz.

De volta para a questão da Fazenda Ribeirão, um ponto muito importante:

A represa vai alagar a parte histórica da Fazenda?

O administrador da Fazenda, Antonio Mendes Pereira, diz que sim. E que esse seria um dos principais motivos, mas não o único, para que a família se oponha à desapropriação.

O diretor de Operações afirma, no entanto, que a DAE decidiu diminuir a cota de alagamento em três metros justamente para preservar os prédios históricos da fazenda, como a casa principal, a capela e a casa onde vive a família de Antonio Mendes Pereira. Um galpão utilizado anteriormente pelos proprietários para criação de trutas, porém, será alagado.

Valter Maia lembra que a DAE será responsável pela construção de novos acessos às áreas da fazenda, bem como a recomposição da vegetação no entorno do local. 

Pasto, braquiária e Ação Civil Pública

Na foto do Google utilizada para demarcar a represa é possível perceber que a área de Fazenda Ribeirão a ser alagada não aparece coberta de grande vegetação. Isso acontece, segundo explicou o engenheiro florestal Carlos Eduardo Moraes Pereira, porque a maior dela é composta por pastos, onde cresce o capim Braquiária, um capim exótico (planta que não é da mata nativa da Serra do Japi).

Moraes Pereira contesta a versão do administrador da fazenda, Antonio Mendes Pereira, segundo a qual a flora e a fauna local serão prejudicadas com a construção da represa. “O que existe ali é basicamente pasto”, afirma o engenheiro.

Outra questão que foi deixada de lado no primeiro video divulgado pela família Mendes Pereira é o fato de que os proprietários são parte de uma ação do Ministério Público que exige a reparação de danos ambientais causados na fazenda.

Antonio Mendes Pereira, no entanto, diz que a família é vítima e que a ação é um equívoco.

A DAE também é parte da mesma ação, que exige a reparação de danos ambientais causados pelo acúmulo de cascalho resultante da limpeza de uma represa que a empresa a mantém no mesmo riacho, pouco acima da Fazenda Ribeirão. A pequena e antiga represa é utilizada pela DAE há muitos anos.

Na Ação Civil Pública, de 24 de outubro de 2017, assinada pelo 9° Promotor de Justiça de Jundiaí, Claudemir Battalini, os proprietários da Fazenda Ribeirão, Bento de Toledo Mendes Pereira e sua mulher Yolanda Beatriz Junqueira Mendes Pereira bem como o filhos deles e administrador Antonio Mendes Pereira, e a DAE SA são réus.

A Ação Civil Pública está instruída com as principais peças do Inquérito Civil sob n° 2311/15, da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Jundiaí.

Segundo a Ação Civil Pública, as operações de limpeza da represa de abastecimento operada pelo DAE, geraram o assoreamento do córrego que passa pela Fazenda Ribeirão, ou seja, o acúmulo de sedimentos no fundo do córrego que comprometem a qualidade do curso d’água.

Além disso, afirma o texto da Ação Civil Pública, os demais réus, proprietários e administrador da área, mantém animais e pastagens nas margens desse mesmo córrego que corta a propriedade, não promovendo e, pior, impedindo a regeneração com vegetação nativa das faixas de preservação permanente do aludido curso d’água (30 metros de cada lado).

O diretor de Mananciais da DAE, Martim da Silva Ribeiro, admite a responsabilidade da empresa na reparação do dano (assoreamento do mesmo ribeirão). “Depois do problema passamos utilizar o método de sucção para a limpeza da represa, como forma de evitar que o material causasse algum problema na Fazenda Ribeirão”, diz ele.

A DAE, segundo explica a advogada Regina Pântano, argumentou na Justiça de que como a área seria destinada à construção da represa não faria sentido recuperar o local, que seria em seguida alagado, mas a ação voltou ao Ministério Público local e teve prosseguimento.

“Mas não conseguimos realizar o trabalho porque o administrador da fazenda, Antonio Mendes Pereira, não permite a entrada de nossos técnicos”, disse a advogada.

Na segunda-feira, 11, uma equipe do DAE esteve na Fazenda Ribeirão para conversar e buscar um acordo com Antonio Mendes Pereira. O teor da conversa não foi divulgado pela empresa, mas o administrador da Fazenda explicou que a proposta da DAE seria pagar a ele, Antonio, para executar os serviços de replantio.

Perguntei a Mendes Pereira porque, em uma conversa anterior ele havia negado que a família seria também réu na Ação Civil Pública. A resposta dele foi a seguinte:

Digo que os proprietários (meus pais Bento e Yolanda e eu) não somos Réus, e sim vítimas, na intenção de dizer que na ACP (Ação Civil Pública) fomos colocados como RÉUS. Um absurdo porque somos vítimas, pelos danos que causou a DAE. Equiparo nossa situação aos proprietários de áreas rurais de Mariana e Brumadinho que tiveram suas propriedades rurais destruídas pela lama.

Certo ou errado, no entanto, o fato é que a família é réu na Ação Civil Pública e o administrado da fazenda tem conhecimento, pelo menos desde 2017, que existia a intenção da DAE de construir uma represa no local.

O texto da Ação Civil Pública deixa isso claro.

A proposta (de recuperação ambiental) não envolveu todas as áreas porque o DAE também possui estudos para fins de implantação de uma nova represa na região, a jusante da propriedade dos demais réus, mas atingindo
também áreas destes últimos, o que dependerá de licenciamento ambiental e medidas de compensação ambiental, incluindo faixas de preservação da nova represa.

No video da campanha os proprietários afirmam que foram pegos de surpresa pelo decreto da Prefeitura.

Pra mim esses esclarecimentos são necessários, independente de concordar ou não com a construção de uma represa no local, para deixar mais claro o que acontece na área, uma vez que a campanha contra a desapropriação da Fazenda já tem mais de 15 mil assinaturas e continua crescendo baseada em um video onde as informação são, no mínimo incompletas.

E ainda tem mais um ponto: parte do que será recuperado pela DAE e proprietários na Fazenda Ribeirão será inundado pela anunciada represa.

Fazenda Rio das Pedras: represa e um possível loteamento?

Outra questão muito comentada nas redes sociais é a possível transformação da Fazenda Rio das Pedras em um condomínio de luxo. A represa da fazenda, como já explica anteriormente, foi adquirida pela DAE e será parte do Complexo Caxambu.

Os ambientalistas temem igualmente que a Fazenda Ermida, que pertence à Fundação Cintra Godinho, também dê lugar a um loteamento.

Perguntei oficialmente por duas vezes para a assessoria de imprensa da Prefeitura se existem projetos em tramitação nas duas áreas.

Essa minha pergunta:

Fiz uma pergunta recentemente a respeito de loteamentos em aprovação nas fazendas Ermida e Rio das Pedras, e a resposta oficial foi de que não existem loteamentos em tramitação.

O processo número 31.594-0/2011, no entanto, trata da análise prévia de loteamentos da Fazenda Rio das Pedras, no Território da Serra do Japi. O empreendedor é CAPS ADM Participações Ltda.

Pode me esclarecer em que ponto está a tramitação desse processo?

A resposta oficial que recebi:

A Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA), assim como respondido anteriormente, reitera que não há processo para regularização de loteamentos próximo da Fazenda Ribeirão.

O processo citado (31.594/2011) é uma solicitação de análise que, neste momento trata do diagnóstico ambiental apresentado pelo interessado, que passou pelos Conselhos Gestores da Serra do Japi e Defesa do Meio Ambiente e se encontra em análise no Departamento do Meio Ambiente. Os conselhos solicitam detalhamento e parecer técnico.

O prefeito Luiz Fernando Machado, por sua vez, garante que não aprovaria qualquer empreendimento na área de proteção da Serra do Japi e que por esse motivo prorrogou por mais 10 anos a Lei Complementar 576/2017, conhecida como Lei de Congelamento da Serra do Japi .

Que desenvolvimento a cidade está querendo?

Se há uma coisa que a campanha da família Mendes Pereira indiscutivelmente fez de positivo é trazer a questão da água e do desenvolvimento da cidade novamente para o primeiro plano.

Especialmente no momento em que a crise climática mostra-se cada vez mais grave e quando a cidade outra vez discute seu Plano Diretor.

Há poucos dias, duas das audiências públicas de revisão do Plano Diretor aconteceram justamente no Vetor Oeste, a área apontada como polo de desenvolvimento da cidade.

É o momento de mais uma vez a cidade perguntar que tipo de desenvolvimento é esse. Segundo a DAE, Jundiaí, construindo as três novas represas do Complexo Caxambu, teria água para até no máximo 600 mil habitantes — e já somos 420 mil.

Isso falando de pessoas. Mas é preciso pensar em empresas e suas necessidades hídricas. Como conciliar um Distrito Industrial pujante, com a preservação de área de mananciais e agrícolas e ainda assim garantir espaço para o mercado imobiliário?

Essa é a grande pergunta que foi feita durante a elaboração do Plano Diretor atual na administração anterior e que agora passa por uma revisão.

A direção da DAE e a Prefeitura garantem que o assunto será amplamente debatido com a sociedade.

Se comparada a outros municípios brasileiros, Jundiaí, mesmo sem ter grandes fontes de água, é literalmente um Oásis, fruto do trabalho de muitas décadas de técnicos e dirigentes visionários.

Esse texto, obviamente, não esgota o assunto, mas me fez perceber que há um limite para o desenvolvimento e ele agora está claro. Quem um dia disse que a cidade tinha água para 50 anos foi, no mínimo, otimista demais.