Donos da Fazenda Ribeirão contestam dados da DAE para desapropriação

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Os proprietários da Fazenda Ribeirão, na Serra do Japi, divulgaram uma nota na qual contestam as informação da Prefeitura e da DAE a respeito da desapropriação da área para a construção de uma represa.

Um decreto da Prefeitura, de 6 de fevereiro, declarou uma grande parte da área da fazenda de utilidade pública para fins de desapropriação. Segundo Antonio Mendes Pereira, um dos proprietários, com a desapropriação, apenas 8,2% da fazenda poderá ser utilizada pelos donos.

Na nota divulgada, os proprietários contestam ponto por ponto cada uma das afirmações da DAE, empresa de abastecimento de água responsável pela construção da represa.

Segue abaixo a nota da DAE e as contestações da família Mendes Pereira em negrito. Segundo os proprietários, o que foi divulgado pela DAE não corresponde aos fatos.

Nota da DAE e constestação da família Mendes Pereira

Com relação às informações contidas no vídeo compartilhado nas redes sociais sobre a desapropriação da Fazenda Ribeirão Ermida, a DAE esclarece:

• A Fazenda não deixará de existir. A área total da fazenda é de 657.172,36 metros quadrados e será desapropriada uma área de 216.978,28 metros quadrados.

O cálculo que falta é de que são sim 680 mil mts², mas 340 mil mts² são reserva legal averbada na matrícula; 68 mil mts² são área permeável da Lei 417/04, sendo a desapropriação de 216 mil mts² o que sobra são 56 mil mts² = 8,2% da área total.

• Estudos prévios indicam que a parte histórica da fazenda não dará lugar à futura represa, preservando a memória do local.

Nenhum técnico esteve na Fazenda Ribeirão para qualquer tipo de estudo. O anexo ao Decreto mostra todas as construções comprometidas pela desapropriação, sendo 3 alagadas e metade do Casarão em área de APP (mas só metade).

• O projeto não colocará em risco a fauna e flora do local. Antes da construção da represa, será realizado o EIA RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental), que vai tratar do levantamento de possíveis danos resultantes da represa e quais as medidas mitigatórias para a recuperação dos mesmos, assim como o levantamento das questões históricas e arqueológicas que envolvem a região.

A flora será  alagada, e a fauna restrita a parte da propriedade, o que a transformará em presa fácil pela extensão da represa de 3 kms aproximadamente.

• Não será necessária a construção de uma barragem com 50 metros de altura. As obras civis serão determinadas pelo projeto executivo a ser contratado.

Apenas a declividade do terreno já apresenta necessidade de barragem com altura de 30 metros, acrescidos altura de segurança, serão próximos aos 50 metros, e não há necessidade de projetos para simples constatação.

• Referente ao custo da obra, vale esclarecer que R$ 300 milhões é a previsão de recurso necessário para a construção do conjunto de novas represas e Estação de Tratamento de Água do Vetor Oeste.

Os valores para estudo gastos deverão ser apreciados pela Muncipalidade por ser sócia majoritária do DAE. 

• A DAE salienta ainda que todos os projetos e ações realizados pela empresa são embasados e realizados por técnicos e empresas competentes e capacitados. Além disso, todas as normas municipais, estaduais e federais são seguidas.

Nenhum empresa foi ao local produzir qualquer documento para tais análises, nem ao menos topográficas. Mesmo tendo a Fazenda Ribeirão expresso formalmente sua permissão.

• Apesar de Jundiaí não ser uma cidade rica em mananciais superficiais, a cidade é referência nacional em saneamento graças aos projetos e ações realizados nos últimos 40 anos e que garantiram que o município enfrentasse a crise hídrica vivida pela região sudeste em 2014 e 2015, sem racionamento de água. 

O local escolhido Fazenda Ribeirão e a água proveniente da Serra do Japi por aquele local já foram desconsideradas como interessantes para o DAE, conforme documentos do próprio DAE.

• O projeto para a construção do novo conjunto de represas do Vetor Oeste faz parte das ações que visam assegurar o abastecimento do município no futuro.

Questionável decisão pela escolha do local.

• O conjunto de represas foi divulgado em março de 2017, inclusive com os locais para a construção dessas novas estruturas: Rio das Pedras, Ribeirão Ermida e Ribeirão Cachoeira.

O projeto foi intensamente questionado no Conselho Gestor da Serra do Japi, sem ter havido qualquer resposta. 

 O tema começou a ser discutido internamente pela DAE nos anos 2000, quando a empresa procurava por regiões que pudessem abrigar novas represas.

E o local foi descartado em 2010 conforme documento assinado por Milton Takeo à época Diretor de Mananciais do DAE.

• Jundiaí não é um município rico em mananciais de superfície e a definição da área da Fazenda Ribeirão Ermida e das demais represas ocorreu virtude do posicionamento estratégico das mesmas e pelo aporte de recursos hídricos que, somados, contribuirão para o abastecimento futuro da cidade.

Informação não confirmada por técnicas ou verificações locais com relação à Fazenda Ribeirão.

• Em 2015, foi contratada a empresa Tsenge e, em 2016, a Hidrostudio para a realização dos estudos hidrológicos e topográficos para definir o melhor posicionamento das represas, em função da capacidade hídrica e relevo do local e consequentemente a possibilidade de distribuição da água para a região a ser beneficiada.

As citadas empresas Tsenge e Hidrostudio não estiveram na fazenda Ribeirão e se existe algum estudo ou relatório deverão ser apresentados.

• Dentro do pacote de recursos de R$ 59 milhões, provenientes do Programa Avançar Cidades, está a elaboração do projeto executivo e licenciamento ambiental de água do Vetor Oeste, composto por três novas represas e uma Estação de Tratamento de Água. Com o recurso serão elaborados o Projeto Executivo de Engenharia e Estudo de Impacto Ambiental, além da obtenção de Licença Ambiental prévia do novo sistema de abastecimento. A Estação de Tratamento de Água tem capacidade prevista de produção de 220 l/s. O investimento é de R$ 3,7 milhões, sendo R$ 3,3 milhões via financiamento e R$ 370 mil de contrapartida.

Assunto alheio no momento para questão do desapropriação que da forma com que foi decretada, expõe de forma negativa a capacidade de crédito e investimentos na Fazenda Ribeirão, que a partir do decreto apresenta futuro incerto pelos próximos 5 anos (prazo para efetivar a desapropriação).

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