Conselho Municipal de Políticas Territoriais avalia alterações do Plano Diretor

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O Conselho Municipal de Políticas Territoriais (CMPT) realizou encontro extraordinário na noite de sexta-feira (8) para apresentação feita pela equipe técnica da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA) sobre a Revisão do Plano Diretor (Lei 8.683/2016).

A minuta foi entregue ao conselho no final do mês de janeiro e as câmaras técnicas estimam realizar ao menos 10 reuniões para analisar o texto e emitir o parecer.

O encontro, aberto à população, contou com resumo das ações realizadas durante os dois anos, até chegar à minuta.

“Em 2017, primeiro ano de aplicação da legislação, acompanhamos as solicitações que chegavam ao balcão, e, no fórum, em novembro, anunciamos a revisão. Todo o processo foi aberto, tendo discussões em reuniões abertas ao público, realizadas não somente no Paço Municipal como em bairros e em outras instituições. A discussão do Plano Diretor é feita diariamente. E esse é o sentido de um Plano: ser melhorado constantemente”, detalha o gestor da UGPUMA, Sinésio Scarabello Filho.

O presidente do Conselho Municipal de Políticas Territoriais, Daniel Mota, que solicitou a apresentação dos técnicos por meio de ofício, avaliou positivamente o encontro, segundo informações divulgadas pela assessoria de comunicação da Prefeitura.

“Esses esclarecimentos servem para dar o pontapé inicial para as nossas discussões. Já tivemos duas reuniões e, acreditamos na necessidade de ao menos 10 para a leitura e análise de todo o texto”, explica.

Para o agricultor Henrique Losqui, que participou como delegado na elaboração do plano vigente, é necessário avaliar a realidade atual.

“Antes se tinha uma realidade. Hoje a zona rural, na região do bairro dos Fernandes, sofre com as dificuldades em se manter pela falta de mão de obra e preços não condizentes com os custos. É preciso que haja crescimento ordenado, de forma a causar o menor impacto ambiental”, disse.

A diretora do Departamento de Urbanismo da UGPUMA, Sylvia Angelini, detalhou a estruturação da minuta da Revisão do Plano Diretor.

“Os planos, que estavam dispersos entre os capítulos, foram agrupados para a facilidade na identificação. A minuta completa com texto, mapa e tabelas de orientação sobre as alterações estão disponíveis para a leitura e comentários no site do Plano Diretor Participativo”, lembra.

No próximo sábado (16) será realizada a primeira audiência pública, na Sociedade Amigos de Bairro do Traviú, a partir das 9h.

Os interessados em participar e apresentar propostas devem se inscrever com 30 minutos de antecedência, no próprio local. As propostas também podem ser apresentadas pelo site, com 48 horas de antecedência ao encontro.