Conselho da Serra do Japi e Comdema analisam desapropriação da Fazenda Ribeirão

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O Conselho de Gestão da Serra do Japi, em parceria com o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), solicitou à Prefeitura os dois processos correlacionados ao projeto de construção de uma represa de abastecimento na área da Fazenda Ribeirão, na Serra do Japi.

Segundo uma nota pública divulgada nesta quarta-feira, 27, o Conselho de Gestão da Serra e o Comdema vão analisar os processos relacionados à desapropriação da Fazenda Ribeirão, declarada de utilidade pública por um decreto da Prefeitura de 6 de fevereiro.

Os técnicos e integrantes dos dois conselhos vão analisar o decreto que considera a área de interesse para desapropriação e também o projeto de construção da represa.

A desapropriação e a construção da represa vem sendo contestadas pela família Mendes Pereira, proprietária da Fazenda Ribeirão e gerou intenso debate nas redes sociais.

Um abaixo-assinado online coleta assinaturas contra o Decreto da Prefeitura e já tem mais de 13 mil assinaturas.

Nota Pública do Conselho de Gestão da Serra do Japi e Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

Nota Pública referente à desapropriação de parte da Fazenda Ribeirão para abrigar Reservatório de Água – Decreto  N° 28.024 emitido em 06 de fevereiro de 2019.

Jundiaí, 25 de fevereiro  de 2019.

O Conselho de Gestão da Serra do Japi, criado pela Lei Complementar n. 417 de 2004 que lhe constitui como parte do Sistema de Proteção das Áreas da Serra do Japi e lhe atribui o caráter consultivo, para assegurar a prática da gestão participativa do território.

Considerando o dever desse Conselho de assegurar a gestão participativa do Território de Gestão da Serra do Japi, zelando por seu ordenamento territorial; uso compatível às designações das zonas de Preservação, Restauração, Recuperação Ambiental e Conservação Ambiental; e por seus recursos naturais.

Considerando a Política Ambiental do Sistema de Gestão, descrita no Artigo 21 da Lei 417/04, de sempre orientar a gestão para a conciliação dos interesses e busca do consenso e de sempre considerar as importâncias relativas das dimensões ambiental, social e econômica à tomada de decisão, em qualquer nível.

Considerando que a Fazenda Ribeirão está localizada em Território de Gestão da Serra do Japi, mais especificamente em zona de Conservação Ambiental.

Considerando a manifestação pública realizada por membros de ambos os lados e manifestação de interesses divergentes no que se refere à questões ambientais e sociais.

O Conselho de Gestão da Serra do Japi informa que, em parceria com o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, solicitou os dois processos correlacionados ao projeto à Prefeitura Municipal de Jundiaí e organizou, em posse de suas atribuições, membros efetivos e disponibilidades, câmara técnica e reunião conjunta.

Assim que em posse de um posicionamento, fundamentado em embasamento técnico e legal, nós nos pronunciaremos e tomaremos as medidas que julgarmos necessário, conforme a Lei 417/04 assim designa.

Sem mais, subscrevemo-nos,

                                                        Atenciosamente,

                                           RAQUEL CARNIVALLE SILVA MELILLO

                             Presidente do Conselho de Gestão da Serra do Japi

De acordo: SILVIA LÚCIA VIEIRA CABRERA MERLO

                                      Presidente do COMDEMA

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